OABSP BENEFICIOS

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Benefícios Pecuniários

Os benefícios são concedidos aos advogados devidamente inscritos na CAASP, na forma e restrições determinadas pelo conselho de administração, sempre com base no estatuto da Caixa de Assistência dos Advogados – CAASP podem ser concedidos a advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Filial de São Paulo.

Os benefícios em forma de auxílio monetário são cláusulas únicas ou contínuas aplicáveis a advogados e estagiários que comprovadamente necessitem, tenham impedimentos laborais e / ou enfrentem emergências e situações imprevisíveis. Alguns desses benefícios podem ser concedidos a familiares de advogados oficialmente cadastrados na entidade.

Para conceder qualquer benefício, o advogado deve atender às seguintes condições legais:

Estar inscrito, há pelo menos 1 (um) ano, como advogado(a) ou estagiário(a) na OAB/SP (computando-se o tempo de inscrição como estagiário);

Estar quite com a Tesouraria da OAB/SP (anuidades);

Comprovar o regular e habitual exercício da advocacia (petições, publicações, certidões, intimações, pareceres e outros documentos).

A análise dos benefícios é processual; sendo realizada por Câmaras de Julgamento de Benefícios, com embasamento na documentação apresentada e laudo social, emitido por assistente social credenciado através de entrevista domiciliar. O laudo social é dispensado nos processos de Auxílio Natalidade e Inclusão de Dependentes.

AUXÍLIO CRECHE – ACR – limitado a 25% do valor da mensalidade escolar, com valor teto fixado em R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), na forma de reembolso, para crianças matriculadas em instituições credenciadas pela CAASP

AUXÍLIO EDUCAÇÃO – AED – valor teto: R$ 751,00 (setecentos e cinquenta e um reais), concedido a cada ano letivo;


AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO – AE – valor teto: R$ 3.757,00 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais), válido pelo período de 12 (doze) meses;

AUXÍLIO FAMÍLIA MENSAL – AFM – valor teto: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), concedido pelo período de 6 (seis) meses;


AUXÍLIO HOSPITALAR – AH – valor teto: R$ 6.762,00 (seis mil, setecentos e sessenta e dois reais), válido pelo período de 12 (doze) meses;


AUXÍLIO MEDICAMENTO – AMED – valor teto: R$ 2.254,00 (dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), benefício esse que é concedido em gênero (remédios) pelo período de 6 (seis) meses;


AUXÍLIO MENSAL – AM – valor teto: R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais), concedido pelo período de 6 (seis) meses;


AUXÍLIO NATALIDADE – AN – valor teto: R$ 751,00 (setecentos e cinquenta e um reais), de prestação única;


AUXÍLIO ODONTOLÓGICO – AO – valor teto: R$ 3.006,00 (três mil e seis reais), concedido pelo período de 12 (doze) meses;


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