OAB SP CAASP

Nesta página você encontrará, as principais dúvidas de nossos beneficiários com perguntas e respostas sobre nossos serviços

1 - Quem tem direito a se beneficiar da CAASP, além do advogado?

Todos os familiares do advogado indicados nos estatutos da entidade: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 18 anos ou de 24 anos, estes são estudantes universitários (incluídos automaticamente). Viúvas(os) cadastradas(os) como terceiros, após a baixa da OAB do advogado.

Para usufruir dos serviços e benefícios da CAASP o advogado ou estagiário deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar quite com as Tesourarias da Ordem dos Advogados do Brasil e da CAASP;

 

  • Comprovar o exercício regular e habitual da advocacia;

 

  • Exclusivamente para solicitação de Benefícios Pecuniários: Estar inscrito, por pelo menos um ano, como advogado, ou estagiário, somando-se os tempos de um e outro, se o caso, para atingir o período mínimo de inscrição previsto neste inciso.

São considerados dependentes do advogado ou estagiário:

  • Cônjuges ou companheiros(as) (inclusões automáticas/SAC);

 

  • Os filhos de até 18 anos incompletos ou 24 anos incompletos, estes se estudantes universitários (inclusões automáticas/SAC);

 

  • Os filhos maiores de 18 anos, até 24 anos incompletos, estes se estudantes, pelo período de 1 ano (inclusões não-automáticas/BNF);

 

  • Os incapazes, cuja guarda lhes for atribuída por decisão judicial; adoção, tutela ou guarda, com apresentação de documento comprobatório (inclusões automáticas/SAC).

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