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Financeiro – Anuidade

1) Como obtenho informações sobre o valor e vencimento da anuidade advogado(a)?
R. O valor da anuidade para o ano 2021 é de R$ 997,30.

2) Quais as formas de pagamento da anuidade?
R. À vista, com desconto de 3% até a data do vencimento ou parcelada em 12 vezes.

3) Posso parcelar o valor de pagamento da anuidade?
R. Sim, em até 12 vezes.

4) Quais os meios de pagamento da anuidade?
R. Por meio de boleto ou Cartão de Crédito. O boleto deve ser impresso no site http://www.oabsp.org.br, link Serviços – Financeiro – Advogados e Estagiários – Anuidade – Imprimir Boleto – Escolha a anuidade – Emitir boleto.  
E o pagamento com Cartão de Crédito se dá também por meio de nosso site, http://www.oabsp.org.br , link Serviços, Financeiro –   Advogados e Estagiários – Anuidade – Pagar com cartão.

 

5) Existe algum desconto diferenciado no valor da anuidade?
R. Sim, mas exclusivamente para recém-inscritos, quem tenha ingressado com sua primeira inscrição de advogado há, no máximo, 4 anos e originalmente inscrito na Seccional de São Paulo, conforme quadro abaixo:
1º ano de inscrição como advogado: 50% de desconto na anuidade;
2º ano de inscrição como advogado: 30% de desconto na anuidade;
3º ano de inscrição como advogado: 20% de desconto na anuidade;
4º ano de inscrição como advogado: 10% de desconto na anuidade;

6) Como realizar pagamentos em atraso?
R. Pagamentos em atraso poderão ser realizados por meio do boleto ou diretamente no Banco Santander, com as devidas incidências de encargos financeiros. Por meio de boleto com a data do dia de vencimento obtido no site: http://www.oabsp.org.br, link Serviços – Financeiro –  Advogados e Estagiários – Anuidade – Imprimir Boleto – Escolha a anuidade – Emitir boleto;  ou por meio de pagamento com cartão de crédito também no site, link Serviços, Financeiro –   Advogados e Estagiários – Anuidade – Pagar com cartão. 

7) Como é definido o valor da anuidade?
R. O valor, vencimento e encargos financeiros são definidos pelo Pleno do Conselho Seccional na ocasião da elaboração do orçamento anual, sendo considerados, além dos repasses estatutários, os custos e investimentos previstos para o exercício em questão.

8) É obrigatório o pagamento da anuidade?
R. Sim.

9) Qual a previsão legal para a cobrança da anuidade?
R. A cobrança da anuidade está prevista no art. 46, da Lei Federal 8.906/94 (EAOAB)

10) Quais os benefícios que tenho com o pagamento da anuidade?
R. A regularidade com os cofres da OAB/SP confere direito a todos os benefícios concedidos pela CAASP, à inscrição na Assistência Judiciária, Cursos da ESA/SP, Serviço de Intimações On-line, dentre outros.

11) Quando a anuidade se torna débito?
R. Todo e qualquer valor de anuidade em atraso será considerado débito e estão sujeito a cobrança inclusive envio a cartório de protestos.

12) É possível negociar condições de parcelamentos e descontos para anuidades vencidas?
R. Sim, nos termos previstos na Portaria GDT nº 02/2019.

13) Ao negociar parcelamento de anuidades vencidas é possível obter desconto?
R. Sim. Anuidades vencidas podem obter desconto de 50% do valor de juros (nos termos da Portaria GDT nº 02/2019) em relação ao valor total do débito consolidado (valor originário e encargos financeiros) e desde que seja realizado pagamento à vista.

14) Em até quantas vezes posso parcelar débitos de anuidades vencidas?
R. Em até 30 parcelas mensais, iguais e consecutivas, com valores não inferiores a R$ 250,00, nos termos da Portaria GDT nº 02/2019.

15) Efetuando o acordo, já estou em dia com as anuidades?
R. Não. O inscrito estará em dia com os cofres da Seccional somente após o processamento do pagamento da primeira parcela do acordo. A condição de adimplente será mantida enquanto perdurar o pagamento em dia das parcelas vincendas.

16) Após o pagamento, preciso enviar cópia do comprovante para baixa?
R. Não é necessário. Somente será necessária a apresentação de comprovante de pagamento caso não ocorra a baixa automática da parcela, por eventual problema no processamento bancário.

17) Haverá mais encargos financeiros após a negociação?
R. Realizando-se os pagamentos em dia, das parcelas vincendas a partir da celebração do acordo, não há incidência de novos encargos financeiros.

18) Havendo atraso de qualquer uma das parcelas vincendas, haverá nova aplicação de encargos financeiros?
R. Sim, haverá novos encargos financeiros incidentes sobre a(s) parcela(s) paga(s) com atraso ou na ocorrência de nova negociação.

19) Posso negociar apenas a anuidade de um respectivo ano, que é alvo de processo disciplinar?
R. Estará disponível o pagamento a vista desde que anuidade alvo não conste em acordo anterior (Confissão de Dívida).

20) Posso negociar anuidade em atraso juntamente com a anuidade do ano vigente?
R. Não. A anuidade vigente deve ser paga individualmente através de boleto ou cartão de crédito.

21) Como é atualizado o valor das anuidades?
R. Os encargos financeiros são aplicados no valor do saldo devedor, a partir do primeiro vencimento em aberto, com os índices definidos para cada exercício.

22) Os encargos financeiros são diários?
R. Sim. O Pleno do Conselho Seccional definiu o índice mensal, porém, com cálculo para aplicação diária.

23) Onde está disponível o orçamento que definiu a anuidade, vencimentos e encargos financeiros?
R. No site: http://www.oabsp.org.br, no link Sobre OAB SP – Relatórios de Gestão.

24) O que acontece se o inscrito não pagar a anuidade?
R. O inscrito que não efetuar o pagamento da contribuição anual obrigatória terá os serviços disponibilizados pelo OAB-SP suspenso e estará sujeito a cobrança por meio de Cartório, Ação Judicial e representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, por ter cometido infração prevista no EAOAB, Lei Federal 8.906/94. As sanções disciplinares podem ser censura, suspensão, exclusão e multa, nos termos previstos no Estatuto.

25) Como faço parcelamento no site?
R. Na página inicial do site da OAB SP, faça o seguinte caminho: Área Restrita – Financeiro – Advogados e Estagiários – Parcelamento de Anuidades – Gerar acordo – Confirme o e-mail para confirmação do acordo – Selecione uma das opções para pagamento – Após optar por um plano de pagamento será gerado um número de protocolo que poderá ser visualizado e também enviado ao e-mail – Inserir o número no campo “Digitar protocolo”.

26) Onde consigo 2ª via dos boletos?
R. A 2ª via dos boletos (reemissão) da anuidade deve ser acessada através do seguinte caminho: Página Inicial do site OAB SP – Área Restrita – Financeiro  – Advogados e Estagiários -Parcelamento de Anuidades – Imprimir Boleto – “Acordo gerado em” (escolher a opção com ano que foi gerado o acordo) – Emitir boleto. 

27) A 2ª via do meu boleto não abre, o que fazer?
R. Orientamos a tentar outro navegador ou desativar o bloqueador de pop-up.

CAASPShop – Pagamento via Boleto

Ao encontrar o produto desejado, clique no botão “COMPRAR” para que este item seja colocado em seu carrinho. Após ter adicionado todos os produtos desejados, clique no carrinho de compras que aparece no canto superior direito de sua tela. Você será direcionado para as etapas de efetivação da compra dividida em 4 etapas:

1 – Carrinho

Tela com a confirmação dos itens do pedido, podendo-se alterar a quantidade de cada item ou excluí-lo do pedido. Além do campo para preenchimento do CEP do local de entrega dos produtos que irá calcular o frete a ser pago. Em seguida clique no botão “Continuar” ou no botão “Comprar mais produtos” para adicionar mais produtos a seu pedido.

2 – Validação do cadastro

Insira seu CPF e número de inscrição, abaixo selecione qual o tipo de inscrição (Definitivo, estagiário, etc).

3 – Inserção do e-mail

Insira seu e-mail na tela seguinte, este e-mail será utilizado para obter detalhes de todo o andamento de seus pedidos. .

4 – Escolha do endereço de entrega e Pagamento

Escolha a forma de pagamento e no caso de utilizar cartão de crédito, informe os dados solicitados do cartão e clique em “Fechar Pedido”, caso opte por efetuar o pagamento através de Boleto Bancário imprima o boleto gerado automaticamente (conferindo se o valor e o número do pedido estão corretos) e clique em “Fechar Pedido” você terá 1 dia para efetuar a quitação do boleto junto ao banco de sua preferência após este prazo o seu pedido é cancelado. Independente da forma de pagamento, você receberá uma cópia do pedido em seu e-mail de cadastro.

Após a confirmação de pagamento, pelas operadoras de cartões de crédito ou pela compensação do boleto bancário você receberá um novo e-mail com a confirmação do pagamento e liberação do pedido. Assim que o mesmo for embalado e enviado para a transportadora você receberá um ultimo e-mail informando a empresa utilizada e o código de rastreamento de sua entrega.

A qualquer momento de sua compra você poderá contatar nosso serviço de atendimento que poderá tirar suas dúvidas ou encaminha-las para o setor responsável através do telefone (0xx11) 2092-2574, de segunda à sexta (exceto feriados), das 10:00 às 16:00 horas.

Lembre-se que para efetuar as comprar você deverá ter em mãos:
1) Endereço completo para entrega;
2) Número do cartão de crédito (não é necessário para compras efetuadas via boleto bancário);
3) Carteira da OAB;

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